Belivaldo anuncia implantação de programa social que zera ICMS para população de baixa renda

Belivaldo anuncia implantação de programa social que zera ICMS para população de baixa renda
setembro 27 13:50 2018 Imprimir Conteúdo

 

De forma pioneira no país, o Governo de Sergipe vai zerar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para pessoas de baixa renda. Destinado a transferir renda às famílias mais carentes, o Programa Nota “Solidária” da Gente reverterá aos seus beneficiários, em crédito para novas compras, o imposto arrecadado nas compras feitas em estabelecimentos comerciais cadastrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e integrantes do Nota da Gente.

“Vai funcionar da seguinte forma: o cidadão/contribuinte, cadastrado no Programa, ao comprar remédios, alimentos e materiais educacionais, por exemplo, e pedir a Nota Fiscal com o CPF, acumulará o valor que foi arrecadado em ICMS na referida compra para receber de volta, no Cartão Cidadão Sergipe, que será emitido pelo Banese”, explica Belivaldo.

De modo a exemplificar, o governador do Estado e candidato à reeleição afirma que caso um beneficiário gaste R$300,00 em compras ao longo de um mês, valor médio do público alvo, a uma alíquota de 10% no imposto sobre consumo, teria pago R$30,00 em ICMS, “portanto, ele acumula R$90,00 de crédito, ao final de três meses, valor que lhe assegura fazer novas compras nos estabelecimentos conveniados, fazendo o dinheiro circular e movimentando a economia”, completa Belivaldo.

Para isso, o Governo de Sergipe irá cadastrar no programa, em parceria com os municípios, a população que se enquadra como público-alvo e realizar a entrega do Cartão Cidadão Sergipe (Banese) aos beneficiários, com o qual poderão fazer uso do crédito acumulado a partir de compras realizadas em estabelecimentos conveniados ao Programa Nota “Solidária” da Gente.

“Com essa iniciativa objetivamos fazer justiça social e combater à pobreza, ao transferir renda para a população de menor poder aquisitivo, aumentando o poder de consumo dessas famílias, proporcionando mais qualidade de vida. A partir deste programa, propomos também combater à sonegação fiscal, tendo em vista que, para ser beneficiado, o beneficiário precisa exigir a nota fiscal. Com mais consumo, o comércio se expande e gera mais empregos”, destaca o governador.

Belivaldo afirma que as alterações na legislação estadual que permitam implantar esse programa estão em fase de elaboração de parecer na Procuradoria-Geral do Estado, que deverá concluir o documento até a primeira semana de outubro.

O governador destaca que a SEFAZ formou um grupo de trabalho para assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos para implantação do Nota “Solidária” da Gente, que deve entrar em vigência já em janeiro do próximo ano e, para isso, iniciou o mapeamento dos estabelecimentos que poderão ser credenciados ao programa.

O programa funcionará de forma conjunta ao Nota da Gente, programa que o governo já executa, de estimulo a cidadania fiscal e tributária que objetiva estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.

O Nota da Gente já gera benefícios aos consumidores cadastrados neste programa, que participam, trimestralmente, de sorteio de prêmios em dinheiro, e à sociedade e às empresas, que participam, de forma cidadã, da construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.

Da assessoria

Foto Marcos Rodrigues

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