Assessor jurídico da Amese defende no TJ/SE porte de arma para militar da reserva

Assessor jurídico da Amese defende no TJ/SE porte de arma para militar da reserva
julho 25 14:04 2018 Imprimir Conteúdo

Na manhã desta quarta, dia 25, o assessor jurídico da AMESE, Dr. Márlio Damasceno, fez sustentação em processo de revisão criminal de associado da entidade, que terá uma abrangência para todos os militares sergipanos da reserva (PMs e BMs), visto que o entendimento ainda em vigor pelo TJSE, é que que o policial e bombeiro militar da reserva não tem direito a portar arma de fogo.

Em virtude da condenação do associado da AMESE, o Dr. Márlio adentrou com revisão criminal mostrando diversas legislações pertinentes ao caso em tela, bem como, o prejuízo e o risco que causaria aos militares sergipanos da reserva, caso esse entendimento fosse mantido, pois o militar da reserva, jamais deixa de ser militar, chegando ao ponto de evitar cometimento de crimes e até mesmo prender criminosos, utilizando dos 15 minutos regulamentares para fazer a devida sustentação oral, requerendo na oportunidade, que os efeitos da ação em tela fosse extensiva a todos os militares da reserva, evitando assim que outros fossem condenados por porte ilegal de arma de fogo, visto que existem outras condenações em casos idênticos.

A primeira audiência acerca do fato se deu no dia 13 de junho do corrente ano, tendo continuidade nesta quarta e sendo marcado seu julgamento final para o início de agosto.

O vereador Cabo Amintas esteve presente à sessão e fez questão de hipotecar solidariedade ao pleito do assessor jurídico da AMESE, bem como parabenizar pela luta em prol da classe militar.

Outros militares, da ativa e da reserva que estavam presentes, também fizeram questão de destacar a luta do advogado em assegurar os direitos dos miliares sergipanos.

Matéria e fotos do blog Espaço Militar

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