Assembleia Legislativa aprovou projeto de compensação de dívidas

by Munir Darrage | 4 de janeiro de 2019 09:12:38

O projeto de lei ordinária do poder executivo de nº 133/2018 que autoriza o Governo de Sergipe a realizar compensação de dívidas reconhecidas pelas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com crédito tributário passou por unanimidade.

Consta na proposta que o objetivo na compensação do ICMS com dívidas relacionadas ao fornecimento de energia é o de fazer um encontro de contas entre o contribuinte e a Fazenda Pública, até o limite dos débitos e créditos de ambos, sem que haja desembolso das partes envolvidas.

A votação dos Projetos de lei do Poder executivo ocorreu no último dia 20 –  última legislatura de dezembro de 2018, quando no encerramento dos trabalhos do plenário.

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese

Foto: Jadilson Simões

Source URL: http://espacolivrenoticias.com.br/assembleia-legislativa-aprovou-projeto-de-compensacao-de-dividas/