Aprovado PL que altera artigos de Licenciamento Ambiental para atividades agrosilvopastoris

by Munir Darrage | 31 de julho de 2020 07:11:08

Propositura dos deputados Zezinho Sobral e Luciano Bispo preservará o meio ambiente e beneficiará pequenos e médios produtores na obtenção de crédito rural

Foi aprovado nesta quinta-feira, dia 30, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 202/2020 que visa corrigir distorções relativas à agropecuária presentes na Lei nº 8.497, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe. O texto é de autoria dos deputados Zezinho Sobral (Pode) e Luciano Bispo (MDB) e teve como foco encontrar a solução sobre licenças ambientais relacionadas às operações de financiamento rural, principalmente destinadas aos produtores do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que estão em vias de liberação do crédito no ano de 2020.

“O objetivo é corrigir a Lei de 2018 nos mesmos moldes da Lei de 2019 que fizemos para a carcinicultura, agora aplicada para as demais áreas da agricultura e da pecuária. A Lei de 2018 tinha ampliado o número de exigências, obrigando os pequenos produtores e agricultores familiares a obterem licenças anuais de plantio e de determinadas culturas. Isso era oneroso e burocrático”, comentou Zezinho Sobral, explicando que, com a adequação da legislação a partir de estudos técnicos, será possível que o beneficiário do Pronaf fique dispensado da licença anual.

Nos anexos do Projeto de Lei, constam as atividades passíveis de licenciamento ambiental e é apresentada a classificação pelo Potencial Poluidor Degradador (PPD), além de critérios e classes de cobrança de remuneração de análise de licenciamento ou autorização ambiental por atividade produtiva. “Foi um projeto bastante debatido na Casa e o governador Belivaldo Chagas recomendou ao presidente da Adema, Gilvan Dias, para contribuir na elaboração da solução aos pequenos e médios agricultores e aos pronafianos. Ampliamos um pouco a base para exigência da licença simplificada para facilitar o financiamento agrícola relacionado ao milho, aves, suínos, caprinos, ovinos, equinos, bubalinos, projetos agrícolas, dentre outras culturas”, avaliou Sobral.

Para a safra deste ano, a perspectiva é que o Banco do Brasil libere R$ 30 milhões e o Banco do Nordeste outros R$ 130 mi para créditos rurais. Ainda de acordo com Zezinho Sobral, a Lei de 2018 foi revista ponto por ponto para que a solução técnica legal fosse encontrada. “Com o PL aprovado, o próximo passo é a sanção. A Lei aprimorada contemplará as instituições bancárias que financiarão a safra deste ano, os órgãos de gerenciamento ambiental e, especialmente, o produtor rural. Essa foi mais uma importante intervenção para preservar o meio ambiente e permitir que a atividade econômica agrosilvopastoril de Sergipe possa se desenvolver ainda mais”, pontuou.

De acordo com Luciano Bispo, presidente da Alese, a propositura é fruto de conversas entre os diversos setores envolvidos na agropecuária, inclusive a Adema. “Este é um projeto muito importante, amplamente discutido na Casa. Sem dúvida, vai ajudar os nossos agricultores, plantadores, os beneficiários do Pronaf e facilitará a vida do homem do campo quanto às questões da Adema”, afirmou o deputado Luciano Bispo, presidente da Alese.

Ainda na opinião do deputado Zezinho Sobral, a correção da Legislação Ambiental para a agricultura dará segurança jurídica aos produtores, uma maneira correta e adequada de construir uma legislação justa que proteja o homem do campo e o meio ambiente.

“Agradeço a contribuição da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese), Emdagro, Adema, Crédito Fundiário, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, os técnicos legislativos da Assembleia, sindicatos e todos que somaram para dar melhores condições ao homem do campo. Nosso mandato estará sempre à disposição da agricultura familiar, dos pequenos e médios produtores. A correção do Licenciamento Ambiental é uma resposta efetiva e rápida ao pequeno e médio produtor de Sergipe, que encontram em nosso mandato a valorização e o apoio necessário para atender às suas reivindicações”, concluiu Sobral.

Poe Acácia Mérici

Foto assessoria

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