Ana Lúcia emite nota pública sobre o que disse o pastor Antonio

Ana Lúcia emite nota pública sobre o que disse o pastor Antonio
dezembro 27 15:44 2018 Imprimir Conteúdo

 

Venho a público me posicionar diante dos ataques do deputado estadual Pastor Antônio dos Santos presentes na matéria “Na Defesa Dos Valores Da Família, Pastor Antonio Retira De Pauta Projetos Do PT” publicada no site” nesta quinta-feira, 27.

A matéria afirma que o Pastor Antônio havia conseguido retirar da pauta de votação da Assembleia Legislativa de Sergipe, no último dia do ano legislativo, “projetos que iriam de encontro aos valores e princípios da família foram colocados na pauta por uma deputada do PT”. Os projetos em questão são os 105/2018 e 123/2018, ambos de minha autoria, foram retirados de pauta por meio de uma manobra política que visa tolher a dignidade e a garantia dos direitos de uma parcela da população que historicamente esteve à margem dos direitos – transexuais e travestis -, bem como de restringir a liberdade de cátedra de profissionais fundamentais para o desenvolvimento de nossa sociedade: os professores.

O PL 105/2018, que regulamenta o uso do nome social para a população trans, é a nossa segunda tentativa de aprovar a medida. Já na legislatura de 2010-2014, nosso mandato já havia apresentado pauta similar, mas o Projeto acabou sendo perdido pela Casa Legislativa. Assim, reapresentamos a proposta, que passou a tramitar com o número 105/2018. O conteúdo do projeto já é regulamentado a nível nacional desde 2016 pelo Decreto 8.727, mas diante da carga de preconceito e humilhações enfrentadas cotidianamente pela população trans, entendemos que se faz necessário regulamentar a medida a nível estadual.

Já o PL 123/2018 proíbe o constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula de todo o Sistema de Ensino em nosso estado, assegurando assim a liberdade de aprender e ensinar. Trata-se de uma garantia indispensável para todas as professoras e professores em um momento em que uma grave ofensiva conservadora ameaça banir das salas de aula a diversidade de ideias e de correntes pedagógicas e filosóficas. O projeto está em consonância com o Artigo 206 da Constituição Federal, que garante liberdade de cátedra aos professores e professoras.

Aproveito para esclarecer à população sergipana que, ao contrário do que defende o Pastor Antônio na referida reportagem, democracia não é o direito de uma maioria relativa esmagar e negar a dignidade das minorias, muitas vezes excluídas. A democracia passa impreterivelmente pela garantia de todos os direitos a todas as pessoas, respeitando a diversidade da população. A democracia é um regime político que oferece a possibilidade de buscarmos garantir a justiça, a igualdade e solidariedade, valores que alicerçam os ideais republicanos.

O Artigo 3o., inciso IV da nossa Lei máxima – a Constituição Federal – determina que é objetivo da nossa república “Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Todas as pessoas têm o direito de liberdade religiosa, que é individual. Porém, em uma democracia como a brasileira, em que o Estado é Laico, não é permitido sobrepor os interesses religiosos ao direito de todos terem resguardadas suas liberdades e sua dignidade. Em outras palavras, não se pode admitir imposições de caráter religioso na elaboração das leis e nas políticas públicas.

Nós, deputados, enquanto agentes públicos eleitos pela população, temos a obrigação de defender e exercer os valores republicanos por meio de nossa atuação política. E são exatamente estes valores que, ao longo dos 16 anos em que ocupei uma cadeira na Assembleia Legislativa de Sergipe, pautaram minha atuação parlamentar, exercida de forma ética e em consonância com o que preconiza nossa Constituição Federal.

Na próxima legislatura, não estaremos presentes na Assembleia Legislativa nem eu nem o deputado Antônio dos Santos – que não foi eleito, mas tenho a esperança de que os parlamentares sergipanos cumprirão à risca o que preconiza nossa Constituição Federal, apresentando e aprovando Leis que ajudem a sociedade a se humanizar e a enfrentar os preconceitos e a violência. Espero que já na próxima legislatura sejam votados e aprovados os projetos 105/2018 e 123/2018 para que a sociedade sergipana possa ter consolidados mais direitos para todos, não apenas para uma suposta “maioria” que tenta, de forma autoritária, se sobrepor aos demais.

Ana Lúcia Vieira de Menezes – Ana Lula

Deputada estadual (PT/SE)

  Editoria: