Alese promove debate sobre Defesa do Consumidor

Alese promove debate sobre Defesa do Consumidor
setembro 12 11:28 2018 Imprimir Conteúdo

A Assembleia Legislativa de Sergipe, por uma iniciativa do deputado estadual Moritos Matos (REDE), promoveu na Sala de Comissões da Casa, uma audiência pública marcando os 28 anos de existência e de contribuição do Código de Defesa do Consumidor. A exposição foi feita pelo membro do Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos do Consumidor da Defensoria Pública de Sergipe, Orlando Sampaio de Almeida.

Como presidente da Comissão de Direito do Consumidor na Alese, o deputado Moritos Matos disse que o objetivo do evento foi de celebrar a criação do Código de Defesa do Consumidor, fazendo uma exposição sobre os direitos das pessoas, além de dar ênfase ao trabalho dos defensores públicos que compõem o Núcleo Especializado.

“O secretário nacional Armando Luís revela que dos 11 milhões de processos judiciais que nós temos no Brasil, pelo menos 30% deles têm origem no Direito do Consumidor, muitas vezes por conta de interesses e da falta de escrúpulos de algumas empresas, algumas delas públicas, diga-se de passagem. É preciso que as pessoas tenham consciência sobre seus direitos e reconheçam o trabalho de quem as protege”, comentou o deputado.

Por sua vez, o defensor Orlando Sampaio defende que as questões relacionadas ao Direito do Consumidor devem ser debatidas ininterruptamente. “Quero trazer uma reflexão sobre o direito mais importante que é o do consumidor, mas que acaba sendo o mais desrespeitado, muitas vezes pela falta de informação. A partir daí ocorrem violações, porque o direito à informação é omitido ou negado”.

Em seguida, o palestrante explicou que na defensoria muitas das vezes tenta-se resolver determinadas situações administrativamente. “Com a efetivação do Código de Direito do Consumidor, o cidadão passa a ser a parte vulnerável. A concepção passa a ser inquestionável, do ponto de vista técnico e econômico. As relações de consumo eram distintas das que temos hoje. Agora, nós formalizamos uma compra pela internet em minutos e um contrato em segundos”.

Por fim, ele alertou que muitas pessoas deixam de reclamar por entenderem que é perda de tempo ou que seu problema não será resolvido. “A Defensoria Pública tem tido muito êxito. Hoje o consumidor acaba entrando muito na justiça para questionar o tempo perdido para resolver um problema que ele não causou. O ponto de partida é a informação! O consumidor informado faz valer seus direitos”.

Por Habacuque Villacorte

Foto: Defensoria Pública

  Editoria: