Advogado diz que Prefeita de Japaratuba está infringindo a lei

Advogado diz que Prefeita de Japaratuba está infringindo a lei
janeiro 15 05:45 2020 Imprimir Conteúdo

 

Em posts nas redes sociais da Prefeitura de Japaratuba, o cidadão consegue identificar claramente a intenção da gestora Lara Moura em querer promover a imagem pessoal mediante ações realizadas em seu governo.

De acordo com o parágrafo primeiro do art. 37 da Magna Carta, os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, e podemos notar que a prefeita está infringindo o que diz a lei.

O advogado Paulo Afonso analisa como grave a atitude da prefeita, e denota que a mesma aproveita o ano eleitoral para propagar suas ações em uma rede social cujo público são os próprios eleitores de Japaratuba.

“Esta conduta é passível de ser examinada pelo Ministério Público Estadual, nesse primeiro momento, para que possa aparelhar uma ação civil pública, e assim, apurar a responsabilidade da gestora”, analisa Dr. Paulo Afonso.

Com frases do tipo “Só Lara Faz”, “A Prefeita que trabalha pelo Povo”, “Prefeita Lara Realiza, entre outros títulos, as redes sociais da Prefeitura ficam tomadas pelo nome da gestora, e não da gestão municipal.

Por Assessoria de Imprensa/ Dr. Paulo Afonso

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