Acusação de violação de direito industrial contra humorista é irregular, avalia advogado

abril 25 08:30 2022

 

O humorista sergipano Ramon Alves Santos “Ramon Coxinha”, 29 anos, natural da cidade de Aquidabã, distante a 100 km da capital Aracaju, criador de diversos personagens na internet e imitações de personalidades políticas, como por exemplo do Governador Belivaldo Chagas, anunciou em suas redes sociais que seus conteúdos na internet estão sendo removidos “strike”, assim como materiais que levam seu nome.

Segundo ele, Hiran Delmar, criador do personagem COXINHA que ficou famoso nacionalmente no programa Garras da Patrulha, reivindicou direito industrial com a justificativa de ser detentor do nome COXINHA. O canal no YouTube de Ramon, criado em 2015 e com mais de 1 milhão de visualizações tem sido inicialmente o mais prejudicado.

Em post, Ramon descreve a atitude do autor da ação como uma forma de destruir seu trabalho, haja vista que a palavra coxinha é de domínio público. “Coxinha é nome de uma comida, e bem antes de fazer comédia, na época do MSN e Orkut meu apelido já era esse entre amigos e familiares” Destacou o humorista

“Eu uso Ramon Coxinha há 07 anos nas redes sociais e até que eu consiga reverter tudo isso na justiça todo conteúdo que criei será prejudicado. Imagine a quantidade de material que serão excluídos? Esse é meu trabalho, é o sustento da minha vida.” Finalizou

A assessoria da Patrulha do Coxinha informou que Ramon usa o nome coxinha de forma indevida, haja vista que coxinha e Hiran Delmar “o coxinha” estão registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e não podem ser usados por terceiros em rádios, tvs e internet.

No Instagram, onde Ramon possui cerca de 70 mil seguidores, internautas transmitem apoio ao humorista e protestam contra a Patrulha do Coxinha. Um desses comentários relata que “Ramon está levando strike simplesmente pelo fato de usar coxinha “comida” no nome, onde outro humorista acredita ser capaz de usar o nome de comida com exclusividade.”

O advogado Matheus Rocha de Sá avalia que o humorista sergipano Ramon Coxinha não cometeu nenhuma violação de direito industrial. Para ele, a palavra “coxinha” se enquadra no inciso VI do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, que especifica que não pode ser registrado como marca aquilo que é comum, ou de caráter genérico.

“No Brasil, coxinha é um salgadinho e também um termo pejorativo usado como gíria, e que serve para descrever uma pessoa “certinha”, “arrumadinha”, portanto, é nítido que é uma expressão de uso comum, ou seja, palavras que não têm dono e na prática pertencem a todos. Seu registro como patente foi feita de forma indevida.” Destaca o advogado.

Por Gênison Balbino

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