Falta cadeira para Flávio no TCE

Falta cadeira para Flávio no TCE
dezembro 27 07:59 2019 Imprimir Conteúdo

Já notaram como o Tribunal de Contas de Sergipe costuma fazer as coisas pela metade? Agora mesmo, acossado por uma medida cautelar do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, o TCE se viu obrigado a suspender a “disponibilidade não punitiva” aplicada ao conselheiro Clóvis Barbosa. Colocá-lo no estaleiro foi a saída encontrada pelos iluminados do Tribunal para garantir o retorno à ativa do ex-aposentado Flávio Conceição. Para ser completa, contudo, a decisão da Corte de Contas também teria que devolver, no mesmo ato, o pijama de aposentadoria a Flávio. Aliás, ao não fazer isso, a presidência afrontou o próprio Regimento Interno da Casa, que no artigo 2º do título Composição e Organização é claríssimo: “O TCE compõe-se de sete conselheiros”. Ora, diante desta exigência regimental e até por analogia, se Clóvis está retornando às atividades, Flávio tem que voltar à condição de aposentado, até mesmo por falta de mais uma cadeira para acomodá-lo no Pleno do Tribunal de Contas. Simples assim!

Aposta em Sergipe

O Grupo Petrox voltará a centralizar todas as operações de distribuição de combustíveis em Sergipe. Para tanto, foi firmada uma parceria com o governo estadual estabelecendo um regime especial de tributação. Em contrapartida, o Petrox se propõe a expandir suas atividades no estado e crescer cerca 6% ao ano. “A parceria com este grupo genuinamente sergipano vai gerar mais empregos e recolhimento de impostos”, comemora o secretário estadual da Fazenda, Marco Antônio Queiroz. Certíssimo!

Farinha pouca…

E os servidores estaduais estão por aqui com a maioria dos deputados. Tudo porque antes de votarem a favor da nefasta PEC da reforma da Previdência, eles aprovaram as próprias aposentadorias. Segundo a CUT, os parlamentares agiram assim porque a PEC extinguiu a aposentadoria proporcional, o que os obrigaria a se adequar às novas regras previdenciárias. Os deputados dizem, porém, que apenas adequaram as normas da Assembleia à Constituição Federal. Ah, bom!

Os aposentados

E a CUT distribuiu com os servidores estaduais cópias do Diário Oficial de Sergipe com as aposentadorias dos seguintes deputados: Capitão Samuel (PSL), Vanderbal Marinho (PSC), Gilmar Carvalho (PSC), Luciano Pimentel (PSB), Garibalde Mendonça (MDB), Luciano Bispo (MDB), Francisco Gualberto (PT), Zezinho Guimarães (MDB), Goretti Reis (DEM), Jefferson Andrade (PSD) e o ex Gustinho Ribeiro (SD), hoje deputado federal. Homem, vôte!

Afronta à Lei

É inconstitucional a Lei estadual determinando o depósito no Banese dos valores oriundos de processos judiciais e administrativos em que o governo de Sergipe figure como parte. O Pleno do Supremo Tribunal Federal entendeu que não cabe à Justiça a iniciativa de lei visando disciplinar o sistema financeiro de conta de depósitos judiciais. Segundo o STF, a administração desse tipo de conta é tema de direito processual, de competência legislativa privativa da União. Então, tá!

Previdência aprovada

Não adiantou a pressão dos servidores, os deputados estaduais aprovaram a famigerada Reforma da Previdência. E a aprovação foi de goleada: 19 votos favoráveis e apenas dois contra, além de três ausências. A PEC foi imediatamente promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia, restando apenas ser publicada no Diário Oficial de Sergipe. Crendeuspai!

Conta gotas

O governo de Sergipe começa a pagar os salários deste mês na próxima segunda-feira. Neste dia, vão receber os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil. Também bota o salário no bolso o pessoal efetivo do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese, e todos os servidores da Secretaria da Educação. Quem ganha mais de três “pilas” só verá a cor da grana no dia 10 de janeiro do próximo ano. Danôsse!

Presente de Natal

O governador Belivaldo Chagas (PSD) prometeu dotar o acesso à cidade de Lagarto de um novo visual, inclusive com a duplicação da pista. Reunido com os irmãos Sérgio e Fábio Reis – ambos do MDB – Chagas disse que este é um presente de Natal para os lagartenses. Ele prometeu que até o final de março de 2020, será feita a licitação para o início das obras, uma antiga reivindicação da deputada estadual Goretti Reis (DEM), tia de Fábio e Sérgio. Marminino!

Capitão quebra acordo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) está tiririca com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que ao sancionar o Pacote Anticrime não vetou o item juiz de garantias. Segundo Vieira, essa questão vai separar “quem quer combater o crime de verdade e quem faz discurso para enganar o eleitor”. A raiva maior do senador é porque o veto havia sido acordo com o governo. Alessandro jura que o juiz de garantias tira a operação Lava Jato do juiz Marcelo Bretas, no Rio, do ministro Edson Fachin, no Supremo, e arranca o caso do Flávio Bolsonaro das mãos do juiz Flávio Itabaiana. Misericórdia!

Galeguim do zoi do cão

E a Justiça mandou prender o Galeguinho da Roupa, empresário de Itabaiana que tentou assassinar o próprio irmão em pleno Natal. Anderson Ferreira, só não morreu porque correu ao perceber a má intenção do mano. Após atirar mais de uma vez, Galeguinho guardou o trabuco e saiu da cena do crime como se nada tivesse acontecido. A vítima prestou queixa e a Justiça mandou prender o valentão, que se encontra foragido. Corre o risco de passar a virada do ano atrás das grades. Bem feito!

Recorte de jornal

Publicado no jornal aracajuano O Liberal, em 5 de abril de 1930.

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