Punição a PM: em nota, UNICA diz que “justiça restabelecida”

Punição a PM: em nota, UNICA diz que “justiça restabelecida”
maio 03 14:49 2019 Imprimir Conteúdo

 

Nesta quinta-feira (02),  a assessoria jurídica da UNICA/SE, por seu Núcleo Jurídico em parceria com o RBR Advocacia, se manifestou na imprensa sergipana acerca de um fato, no mínimo, curioso.

Na manifestação (http://www.faxaju.com.br/index.php/2019/05/02/policial-militar-podera-ser-punido-por-ter-saido-de-um-grupo-de-whatsapp/), a assessoria da UNICA/SE alertava para o abuso cometido por um oficial da PMSE ao comunicar disciplinarmente cerca de 12 (doze) policiais militares pelo fato de saírem de um grupo “funcional” de WhatsApp.

A manifestação da UNICA/SE foi registrada pelo portal FAXAJU e pelo Blog Espaço Militar, ganhando proporção em todo o Estado de Sergipe.

Após o conhecimento dos fatos, o Comandante do 3° Batalhão, Tenente-Coronel Sidney, ANULOU motivadamente o ato administrativo do Oficial Subalterno, conforme se avista em trecho da matéria noticiada pelo Blog Espaço Militar( http://www.espacomilitar.com/2019/05/de-forma-justa-e-coerente-comandante-do.html?m=1):

“O Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais de Sergipe preconiza que a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para militares de uma Unidade (no caso em comento, o 3° BPM) é prerrogativa exclusiva do Comandante da Unidade e/ou de autoridades com ascendência funcional sobre o Cmt da Unidade (Cmt do CPMI, Chefe do EMG e Cmt Geral, além do Corregedor Geral)

Outrossim, para a instauração de PAD é necessário que haja um juízo de admissibilidade, nos aspectos formais e de mérito

No caso específico, o documento é de pronto arquivado, sem necessidade de análise de eventual resposta de suposto transgressor, porque o fato narrado não se amolda a nenhuma transgressão disciplinar elencada no Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais”.

Agradecemos ao Blog Espaço Militar e ao jornalismo do FAXAJU pela atenção dispensada à UNICA/SE.

Ao Comandante do 3° Batalhão fica o agradecimento de nossa Assessoria Jurídica pelo restabelecimento da justiça outrora ameaçada no Estado Democrático de Direito.

Aos militares sergipanos resta afirmar a sensação de dever cumprido, informando desde logo, que estamos à disposição de todos.

ASCOM UNICA/SE.

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