PC alerta que violência contra maiores de 60 anos é crime previsto no Estatuto do Idoso

junho 15 08:00 2022

 

Esta quarta-feira (15) é a data que marca o Dia Internacional de Combate a Violência contra o Idoso. A data relembra a importância daquelas pessoas que contribuíram com o crescimento da sociedade brasileira, com dedicação e afinco. Por isso, para proteger a pessoa idosa em Sergipe, a Polícia Civil conta com a Delegacia de Atendimento aos Idosos e Pessoas com Deficiência (DEAIPD).

De acordo com o delegado João Moreira Aragão, o mês de junho é dedicado ao chamamento e à conscientização para o enfrentamento à violência contra o idoso. “O dia 15 de junho é o dia marco. É um dia específico em que se comemora o Dia Internacional de Combate a Violência contra o Idoso. Mas todo o mês de junho é dedicado a essa conscientização”, enfatizou.

Conforme o delegado, a proteção ao idoso está prevista no Estatuto do Idoso, pela Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003. “E envolve não apenas a necessidade de combater a violência física, mas também a violência patrimonial, a violência psicológica e a violência sexual. Nossa população idosa merece toda atenção e o estatuto vem justamente para proteger esses direitos dessa parte da população”, ressaltou.

João Moreira Aragão também ressaltou que o abandono também é uma forma de violência física, psicológica e moral. “O abandono não deixa de ser uma forma de violência física, envolve também uma violência psicológica, uma violência moral. Todo esse mês é dedicado ao chamamento para que a população perceba a necessidade de proteção ao idoso. A pessoa idosa precisa ter reconhecimento e proteção”, salientou.

O delegado detalhou que todas as pessoas podem denunciar. Conforme João Moreira, a vítima é escutada e acolhida no DAGV. “Nós detectamos se há realmente indícios de crime e, havendo, instauramos o procedimento policial. Mesmo não havendo indício de um crime, como acontece muitas vezes de ser uma questão familiar, nós procuramos chamar a outra pessoa para uma audiência de mediação”, revelou.

A Polícia Civil de Sergipe ressalta que as denúncias podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia (181) – nos casos de práticas recorrentes – e ao telefone 190, da Polícia Militar, nos casos de flagrantes. O DAGV fica localizado na rua Itabaiana, 258, no bairro São José, em Aracaju.

Fonte SSP

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